Dia do Síndico: quais são os seus deveres?
Hoje é o Dia do Síndico, que serve para lembrar de todas as pessoas que estão sempre dispostas a solucionar problemas e conflitos no condomínio, tendo algumas características fundamentais para exercer este cargo como paciência, senso de justiça, organização e honestidade.
O síndico tem inúmeras responsabilidades, entre eles: contratar funcionários, efetuar pagamentos, prestar contas, recolher tributos, fazer previsão para o orçamento e comunicar a realização de assembleias para os condôminos são apenas alguns exemplos.
Seja profissional ou morador, o síndico detém alguns direitos estabelecidos por lei. Portanto, é importante que os condôminos os respeitem e que o síndico exerça suas funções limitando-se ao que pode ou não ser realizado.
Conheça quais são eles!
Funções fundamentais do síndico
De acordo com o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, é de responsabilidade do síndico perante o condomínio:
- Convocar reuniões de assembleia;
- Representar o condomínio em juízo ou fora dele;
- Ser porta-voz e defender os interesses comuns dos condôminos;
- Notificar imediatamente a assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
- Cuidar da conservação e a guarda das áreas comuns do patrimônio;
- Prestar serviços de manutenção e, ao identificar problemas na infraestrutura ou equipamentos, mandar repará-los;
- Elaborar previsão orçamentária anual;
- Realizar a prestação de contas obrigatória – anualmente e quando exigida;
- Fiscalizar o pagamento das taxas condominiais, buscando evitar a inadimplência;
- Impor e cobrar multas e advertências caso seja necessário;
Garantir a contratação do seguro é de responsabilidade civil do síndico, bem como guardar a apólice de seguro do condomínio.
Desejamos parabéns para todos os síndicos que estão sempre em busca de melhorias para deixar a convivência dos condôminos cada vez melhor!
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