São Paulo – Proprietários poderão usar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar reformas residenciais, a fim de tornar o imóvel acessível a pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) nesta quarta-feira (16).
De acordo com Campos, os custos para adaptar um imóvel para pessoas com deficiência são altos, por isso, o projeto (PLS 174/2010), deve facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimãos e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Durante a reunião, o relator e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou que os saques do FGTS para aquisição de casa própria já são permitidos e que permitir o uso do dinheiro para adaptação dos imóveis deve fazer parte da política habitacional. “Para o caso da pessoa com deficiência, a garantia de acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”, afirma.
Segundo a Agência Senado, Farias ainda aproveitou a reunião para apresentar uma emenda que altera a redação do projeto, mudando o termo “portadores de necessidades de especiais” para “pessoa com deficiência”.
No debate, a senadora e também relatora do projeto, Ana Rita (PT-ES) manifestou apoio à proposta. Segundo ela, os programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência. “Quero citar o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada”, explica Ana.
Cenário
De acordo com o Modem (Monitoramento da Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho), realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre os trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência no estado de São Paulo, 43,7% moram em residências próprias e quitadas. Já 27,3% pagam aluguel e 13,2% possuem residência própria, porém, financiada. O restante se divide em casas cedidas pelo empregador, por outras pessoas, e em outras condições.
Em média, 24,5% das pessoas com deficiência entrevistadas pela pesquisa moram com três pessoas. Em seguida, 21,5% residem com quatro pessoas no imóvel.
Já 19,2% moram com duas pessoas, 11,7% moram sozinhos e 9% residem com seis ou mais pessoas.
Tramitação
O projeto segue agora para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde será votada de forma terminativa.
Com esse tipo de votação, o projeto não seguirá para o Plenário, pois dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. (Portal InfoMoney)
