FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um recurso pago pelo empregador ao funcionário. Ele fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho e pode dar uma força ao trabalhador na hora de comprar a casa própria.

Com o objetivo de estimular a economia e, principalmente, o setor de construção civil, o governo vai elevar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

Por enquanto, a medida vai valer para alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal. Nos outros estados, o valor máximo passará para R$ 650 mil.

Saiba mais sobre o recurso e como ele funciona:

1- Como usar o FGTS para comprar o imóvel

Para usar o FGTS, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo três anos de carteira assinada (esse período não precisa ser contínuo).

• Não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

• Não pode ter um imóvel residencial na cidade onde pretende comprar o novo.

• O futuro proprietário precisa trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

2- Imóveis que podem ser comprados com o FGTS

Somente aqueles que são financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e que estão dentro de um limite de valor que é redefinido periodicamente por engenheiros ou agentes financeiros.

A casa ou apartamento pretendido tem que estar localizado dentro da cidade e destinado à moradia. Não é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. E o imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.

3-Trabalhador com dívidas

O trabalhador pode utilizar o FGTS mesmo tendo dívidas. Porém, estar com o nome listado em alguns serviços de proteção ao crédito pode bloquear a aprovação do financiamento.

4-Não é necessário sacar toda a quantia

O trabalhador pode sacar apenas uma parte do FGTS. É só especificar ao agente financeiro quanto do fundo de garantia pretende usar. O que ficar na conta continuará rendendo.

5-Como declarar no IR

A compra do imóvel e seu valor total devem ser registrados na parte de “Bens e Direitos” na declaração do Imposto de Renda. E no item “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” existe uma parte específica para o FGTS, onde deve ser colocado quanto foi sacado para pagar o imóvel.

6- Quanto tenho de FGTS

A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para o endereço vinculado a sua conta a cada três meses. Mas também é possível checar através da internet, no site  com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.

Também é possível checar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa apresentando um documento de identidade e o número NIS.

7- Usar o FGTS para ajudar terceiros

Não é possível sacar o fundo de garantia para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo para os filhos. O dinheiro do recurso só pode ser sacado para comprar o imóvel que o comprador vai morar.

Caso essa regra não for cumprida, o trabalhador pode ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.

Saiba mais sobre o uso do FGTS através do Manual da Moradia Própria da Caixa.