Como transferir o financiamento de um imóvel para outro banco?

A transferência de um financiamento imobiliário para outro banco – a portabilidade – pode ser realizada a qualquer momento. Mas não basta avaliar se o outro banco possui taxas de juros menores. Leia a seguir algumas dicas para que a portabilidade do financiamento seja vantajosa:

Para que serve a portabilidade do financiamento imobiliário?
Esta regra, autorizada pelo Banco Central, permite ao consumidor pesquisar qual banco oferece as menores taxas de juros e de administração para o financiamento imobiliário.

Posso solicitar a portabilidade em qualquer financiamento?
Sim, desde que seja um imóvel pronto. Nestes casos, a troca é livre. Ela só não vale para imóveis na planta.

Quais são os passos para solicitar a portabilidade?
O primeiro passo é descobrir um banco que esteja disposto a refinanciar a sua dívida a uma taxa de juros inferior. Se isso ocorrer, é feita uma proposta ao banco que fez o financiamento original. Este banco terá cinco dias para oferecer uma contraproposta. Se esta não agradar, o mutuário pode decidir pela mudança. O novo banco quita a dívida junto à outra instituição e passa a gerenciar as parcelas restantes. Tudo isso é feito pelos sistemas online dos bancos.

Essa mudança gera novos custos?
Um banco que perde o financiamento para outro não pode cobrar nenhuma taxa do credor, pois não há inadimplência. Contudo, a portabilidade gera novas taxas, como a da averbação no novo contrato em cartório, a taxa de engenharia (perícia que um engenheiro do novo banco fará no imóvel) e a taxa da análise da documentação do imóvel (também feita pelo novo banco). Essas novas taxas podem chegar a valores totais superiores a R$ 2.000,00.

A portabilidade é vantajosa?
É preciso fazer bem as contas para que ela seja vantajosa. Apesar de ser obtida uma taxa de juros menor com outro banco, os custos da mudança podem inviabilizar a transação. Avalie os números com muito cuidado.

Posso trocar o sistema de amortização SAC pela tabela Price?
Não. Se você contratou um financiamento amortizado pelo sistema SAC (Sistema de Amortização Constante, pelo qual as parcelas são decrescentes) ele não pode ser trocado pela tabela Price (sistema no qual as prestações têm valor fixo).

A portabilidade permite estender a dívida?
Não. A troca do banco não irá permitir obter um prazo mais longo para o financiamento. A portabilidade existe apenas para trocar uma dívida por outra com juros mais baixos, mantendo-se o sistema de amortização e o prazo total.

O novo banco pode vender novos serviços agregados?
Não. Caso o novo banco obrigue a aquisição de cartão de crédito, seguro etc., isso se configura como venda casada, o que é ilegal no Brasil.

Imagem: iStock

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