O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira nova portaria que traz alterações ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Esse texto substitui o publicado em julho passado. A nova portaria reajusta em até 5%, em relação ao texto anterior, o valor máximo das moradias dos projetos chamados de transitórios para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. São os projetos que já estavam em análise na Caixa Econômica Federal, antes da regulamentação da segunda fase do programa, e que por isso possuem regras especiais para contratação até dezembro deste ano, não precisando se adaptar totalmente às novas regras. Em São Paulo, por exemplo, o preço teto para essas moradias passou de R$ 59 mil para R$ 62 mil.
Outra mudança importante é o aumento do preço teto das moradias para renda de até R$ 1,6 mil em 28 municípios considerados capitais regionais (com mais de 250 mil habitantes), equiparando-os com os valores estabelecidos para as regiões metropolitanas. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os municípios são Uberaba (MG), Santarém (PA), Petrolina (PE), Cascavel (PR), Governador Valadares (MG), Santa Maria (RS), Mossoró (RN), Volta Redonda (RJ), Bauru (SP), Pelotas (RS), Caruaru (PE), Ponta Grossa (PR), Blumenau (SC), Vitória da Conquista (BA), Campo Grande (MS), Piracicaba (SP), Montes Claros (MG), Maringá (PR), Caxias do Sul (RS), São José do Rio Preto (SP), Campo dos Goytacazes (RJ), Juiz de Fora (MG), Joinville (SC), Londrina (PR), Sorocaba (SP), Feira de Santana (BA), Ribeirão Preto (SP) e Uberlândia (MG).
Na portaria publicada hoje ficou estabelecido também que os agentes financeiros deverão encaminhar trimestralmente à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades o plano de metas de contratação de moradias para o período seguinte, por Estado.
