Para a aprovação de um projeto de construção ou reforma de um imóvel, normalmente as prefeituras exigem um percentual mínimo de áreas destinadas à permeabilidade da água das chuvas. É a chamada taxa de permeabilidade do solo.

Esta taxa é a relação entre a área total permeável, capaz de absorver pelo solo as águas das chuvas (água pluviais), e a área total do terreno. Ela varia conforme o município, e mesmo em cada cidade pode variar de bairro para bairro.

Por que é importante conhecê-la?
Se você vai construir um imóvel ou reformá-lo, é muito importante conhecer qual é a taxa mínima de permeabilidade que o terreno requer. Se ela não for respeitada, a Prefeitura não irá aprovar o Habite-se do imóvel.

O que acontece com um imóvel que não tem o Habite-se?
Sem o Habite-se o imóvel fica com a sua documentação irregular. E isso dificulta ou impede vários processos, como uma futura venda, o seu financiamento, o seu seguro, a sua inclusão em um testamento etc.

E se a construção for realizada sem respeitar a taxa mínima?
Se a taxa mínima de impermeabilidade do solo não for respeitada, será preciso refazer a obra. A Prefeitura não irá aprovar a documentação sem que a construção seja refeita. E isso pode trazer prejuízos altos, especialmente se na obra foram empregados materiais de acabamento caros. Vale muito a pena conhecer a legislação e seguir as indicações.

Saiba mais: leia sobre o tema na pág. 48 da edição de Março/Abril de 2018 da Revista Rede Provectum

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