O síndico pode limitar visitas durante a pandemia?

Desde Março de 2020, milhões de pessoas tiveram que adaptar as suas vidas devido à pandemia do coronavírus, fazendo com que várias empresas, estabelecimentos e condomínios adotassem medidas de prevenção para garantir a segurança de todos.

Nos condomínios, áreas de lazer como piscinas, parquinhos, academias e salões de festas foram fechados justamente para evitar que houvesse aglomerações entre os moradores.

Porém, é ainda comum que os condôminos recebem visitas de pessoas em seus apartamentos, seja de parentes ou amigos.

E há empreendimentos que, para evitar aglomeração também nos apartamentos, acabam restringindo um determinado número de visitantes por apartamento.

E eles podem fazer isso?

Existe uma lei para limitar visitas durante a pandemia?

Não, o síndico não pode limitar visitas durante a pandemia. Pois é um direito do condômino usar, fruir e dispor de sua unidade, na forma do art. 1335, inc.I, do Código Civil. Porém, é preciso lembrar que visitas são desaconselhadas, pois violam a determinação de isolamento social, sendo estas realizadas apenas em situações extremamente necessárias.

Caso o síndico ou administrador perceba a ocorrência de aglomeração, o condomínio pode impor a limitação de visitas, haja vista o dever de proteção à saúde e à integridade física, garantido pelo direito de vizinhança.

Se houver moradores que desobedecerem as regras, com risco para uma situação de desordem, com aglomeração de pessoas, com evidente alto risco de saúde, a Polícia poderá ser acionada.

Recomendamos que o síndico busque alternativas para melhorar a sensação de segurança e proteção à saúde de todos os moradores e visitantes do condomínio, intensificando a limpeza de elevadores e outras áreas de grande circulação, tendo à disposição produtos de higienização nos locais de circulação como dispensers de álcool em gel, uso de máscaras nas áreas comuns e orientando a todos constantemente sobre o distanciamento e os demais cuidados necessários para que o COVID-19 fique longe do condomínio.

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