Se você acabou de se mudar, ou já mora em um local alugado há mais tempo, essa dúvida pode ser comum: quem é o responsável pelos reparos em imóvel alugado? Essa é sem dúvida uma das maiores discussões entre proprietário e inquilino.

No artigo de hoje vamos esclarecer quais reparos são de responsabilidade de cada parte. Vamos lá?

O que diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato é um conjunto de leis que definem os direitos e deveres das partes que constituem uma relação de aluguel, especialmente para o locador. A lei possibilita garantir a execução da justiça com equilíbrio para as partes envolvidas. 

Segundo a lei, o locatário deve cuidar do imóvel alugado com o mesmo cuidado que teria se ele fosse seu, entregando nas mesmas condições que o recebeu. Dessa forma, o locatário e seus dependentes são os responsáveis pelos reparos no imóvel alugado.

O dever do locador, deverá entregar o imóvel em bom estado para seu inquilino, sendo o responsável por defeitos anteriores e realizar os reparos necessários caso haja falha na estrutura.

Direitos e deveres do Inquilino

Ao alugar um imóvel, o primeiro dever do inquilino é zelar pela conservação, mantendo o local em boas condições. É fundamental que antes de alugar, você realize uma vistoria inicial, comprovando a real situação do imóvel antes da locação.

Casos de manutenção e reparos, como preservação de jardim, descarte correto de lixo, reparo da pintura, manutenção na parte elétrica e hidráulica e em calhas e telhados, são cuidados básicos do novo morador.

Reformas e melhorias que promovam intervenções na estrutura do imóvel devem ser feitas apenas com autorização do proprietário onde, caso sejam aceitas, deverão ser acordadas por escrito, sinalizando todas as mudanças.

Responsabilidades do proprietário

Como prevista na Lei do Inquilinato, é dever do proprietário entregar ao locatário o imóvel nas melhores condições possíveis. Caso exista algum problema, na rede elétrica, esgoto ou nos telhados, o reparo deverá ser feito por ele.

É também dever do proprietário realizar manutenções estruturais, como um infiltração após a mudança do inquilino. Caso o dano estrutural tenha sido causado pelo inquilino, o mesmo, deverá corrigir.

E no caso de desgastes naturais, como proceder?

Cada situação precisa ser verificada e acordada entre as duas partes. Se a pintura do imóvel estiver em bom estado quando entregue ao inquilino, ele deverá entregar da mesma maneira, realizando reparos se necessário. 

Para manutenção de pisos, caso os danos tenham sido causados pelo inquilino ao arrastar móveis ou deixá-lo manchado por produtos de limpeza, então o inquilino deverá reparar esse dano causado por ele.

Sempre que encontrar um dano ou avaria no imóvel, informe ao proprietário. Dessa forma, poderão ser tomadas as providências e você demonstra seu interesse em manter a conservação do imóvel.

Os reparos e reformas podem ficar sob responsabilidade tanto do inquilino como do proprietário.  É importante que você saiba seus direitos e deveres, estabelecendo uma boa relação com o proprietário. Isso ajudará a evitar conflitos, tornando sua estadia mais agradável possível.

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