Reformar a calçada é obrigação de quem?

Quando queremos alugar ou comprar uma casa, é comum que pensemos no bairro, quantos dormitórios o imóvel possui e o seu tamanho. Mas você já pensou em reparar as calçadas?

Afinal, se o morador da casa for um idoso ou uma pessoa com deficiência visual ou física, por exemplo, a calçada pode atrapalhar em sua mobilidade, podendo até causar acidentes. E isso se deve também ao material utilizado, que pode se soltar com o tempo, formando buracos. Isso é um sinal de que é preciso reformar a calçada.

Existe também o fato de que, pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, para que a circulação possa ser mais livre entre os pedestres.

Quem deve reformar a calçada?

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios, através do Plano Diretor, legislar sobre o uso e ocupação do solo nas cidades. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade também é do município.

O proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. E ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação.

Por isso, antes mesmo de comprar ou alugar uma casa, lembre-se de verificar se a calçada está de acordo com as normas e se ela está em boas condições para que não haja problemas no futuro!

Gostou da dica? Você encontra muito mais no blog da Rede Provectum!